13 RAZÕES PARA VOCÊ VOTAR EM SOCORRO PIMENTEL PARA DEPUTADA FEDERAL (1353), PELO PT DA PARAÍBA

1. Saúde
• Defesa da garantia ao acesso igualitário, humanizado e universal ao Sistema Único de Saúde (SUS);
• Implantação e monitoramento das políticas de saúde integral e específica da população negra;
• Ampliar e consolidar o Plano de Planejamento Familiar;

2. Trabalho
• Defesa da inserção da população negra no mercado de trabalho, no setor público e privada, por meio de ações afirmativas;
• Combater as discriminações de gênero e de raça e promover as oportunidades de acesso e permanência ao mercado de trabalho.
• Apoiar as organizações que defesa das trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

3. Desenvolvimento Econômico, Gestão e Financiamento
• Defesa da implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), através de programas e ações que visem à promoção da igualdade etnicorracial.

4. Mulheres
• Combater o machismo, o racismo, o sexismo, a androginia e a lesbofobia; defesa integral do PNDH-3; defesa da saúde integral da mulher, pela criação de ouvidoria permanente em defesa da igualdade racial, com ênfase na atenção às mulheres negras;
• Inserção do quesito raça/cor nos formulários oficiais;
• Implementar e consolidar o Plano de Enfrentamento à Violência contra a mulher - Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

5. Juventude
• Defesa da implementação integral do Plano Nacional da Juventude;
• Apoiar ações de ressocialização e proteção de jovens e adolescentes negros/as em conflito com a lei;
• Apoiar programas de desenvolvimento sustentável para mulheres e jovens negras e negros.

6. Terra
• Assegurar à população negra o acesso à terra, assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infra-estrutura de logística para a comercialização da produção;
• Defesa da manutenção do Decreto nº 4.887/2003 reafirmando o princípio constitucional de direito à propriedade definitiva das terras, que trata da demarcação de terras quilombolas.

7. Educação
• Defesa do sistema de cotas raciais para o acesso e permanências de pessoas negras e pobres no ensino Superior Público;
• Aplicar mecanismo de cumprimento da Lei nº 10.639/2003;
• Defesa do sistema de cotas na pós-graduação.

8. Cultura
• Pelo reconhecimento da cultura afro-brasileira, quilombola, das religiões de matriz africana, indígena e cigana, como patrimônio cultural;
• Pela garantia de registro e proteção da capoeira como desporto nacional em todas as suas modalidades.

9.  CidadaniA
• Defender a reserva de no mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra a cargos eletivos;
• Reconhecer, valorizar e exigir respeito à cultura ancestral das mulheres/homens negros como a histórica defesa e prática das religiões de matriz africana,
• Incentivar, apoiar e promover ações combate e erradicação do trabalho doméstico infantil e da exploração sexual infanto-juvenil.

10. Mídia
• Defesa da garantia de atrizes, atores, técnicos e figurantes negras/os na produção e veiculação de peças publicitárias, programas e campanhas, vedando toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística.

11. Segurança Pública e Justiça
• Combater o extermínio da juventude negra e empobrecida;
• Pela criação e fortalecimento de ouvidorias permanentes em defesa da igualdade etnicorracial, com ênfase na atenção às mulheres negras;
• Apoiar ações de ressocialização e proteção de jovens e adolescentes negros/as em conflito com a lei.

12. Moradia
• Garantir o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas ou em processo de degradação.

13. DIREITOS HUMANOS
• Pela implementação integral do Estatuto da Igualdade Racial, do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Plano Nacional dos Direitos da Mulher e Plano Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT.